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Teixeira Fortes Advogados Associados

Artigo · há 13 anos

O prazo de carência para a internação de urgência ou de emergência

É de 24 horas o prazo máximo de carência para os atendimentos de urgência e emergência. É o que determina expressamente o artigo 12 , V , c da Lei 9.656 /98: Art. 12. São facultadas a oferta, a...

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Artigo · há 13 anos

Direito de Regresso da Factoring - nota promissória em garantia

É legitimo o direito de regresso de empresa de fomento mercantil (factoring) contra a empresa cedente dos títulos (faturizada) e seus avalistas, quando constatado vício na origem dos créditos...

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Artigo · há 13 anos

A tributação dos lucros das empresas estrangeiras coligadas ou controladas por brasileiras

Uma das notícias que mais chamou a atenção dos contribuintes nas últimas semanas foi o julgamento de algumas das discussões que envolvem a questão da tributação, no Brasil, dos lucros das empresas...

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Direito do Consumidor, 12%

Direito Administrativo, 12%

Direito Tributário, 12%

Direito Empresarial, 12%

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